1. Introducao
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao da plataforma LedgerLane, desenvolvida e mantida pela BS Empreendimentos Ltda., pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero a ser informado, com sede na cidade de Chapeco, Estado de Santa Catarina, Brasil.
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma, o usuario declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condicoes aqui estabelecidos. Caso nao concorde com qualquer disposicao, o usuario devera cessar imediatamente o uso da plataforma.
2. Definicoes
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definicoes:
Plataforma: o sistema web LedgerLane, acessivel por meio de navegadores de internet, incluindo todas as funcionalidades, modulos, APIs e servicos associados.
Usuario: toda pessoa fisica ou juridica que acessa ou utiliza a plataforma, independentemente de possuir cadastro ativo.
Conta: o perfil individual do usuario na plataforma, criado mediante cadastro com informacoes pessoais e credenciais de acesso.
Dados: toda e qualquer informacao inserida, gerada, processada ou armazenada pelo usuario na plataforma.
Servicos: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, gestao de depositos, liquidacoes, contas a receber, despesas, fluxo de caixa, notas fiscais, relatorios e controle financeiro.
3. Objeto
A plataforma LedgerLane tem como objetivo fornecer ferramentas de gestao financeira integrada para empresas e profissionais do segmento financeiro e de cambio. Os servicos incluem o registro e acompanhamento de operacoes financeiras, emissao de relatorios, gestao de clientes e fornecedores, controle de contas bancarias, emissao de notas fiscais, acompanhamento de auditoria e demais funcionalidades disponibilizadas.
A LedgerLane se reserva o direito de modificar, descontinuar ou incluir novas funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicacao previa aos usuarios quando aplicavel.
4. Cadastro e Conta do Usuario
Para utilizar os servicos da plataforma, o usuario devera criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O usuario e integralmente responsavel pela veracidade dos dados informados e pela manutencao de suas credenciais de acesso em sigilo.
Cada conta e pessoal e intransferivel. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros e expressamente proibido. O usuario e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo aquelas decorrentes de acesso nao autorizado, devendo comunicar imediatamente a LedgerLane em caso de suspeita de uso indevido.
A LedgerLane podera recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuario que fornecer informacoes falsas, incompletas ou que viole qualquer disposicao destes Termos de Uso.
5. Obrigacoes do Usuario
Ao utilizar a plataforma, o usuario compromete-se a:
a) Utilizar a plataforma exclusivamente para fins licitos e em conformidade com a legislacao brasileira vigente, incluindo, mas nao se limitando a, a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018), o Codigo Civil, o Codigo de Defesa do Consumidor e as normas do Banco Central do Brasil.
b) Nao utilizar a plataforma para pratica de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, evasao fiscal ou qualquer atividade ilegal.
c) Nao tentar acessar areas restritas da plataforma, sistemas internos, bancos de dados ou infraestrutura tecnologica sem autorizacao expressa.
d) Nao realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o codigo-fonte da plataforma.
e) Nao introduzir virus, malware, scripts maliciosos ou qualquer codigo que possa danificar, interferir ou comprometer o funcionamento da plataforma.
f) Manter suas credenciais de acesso em sigilo e nao compartilha-las com terceiros.
g) Comunicar imediatamente a LedgerLane sobre qualquer vulnerabilidade de seguranca identificada na plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, codigo-fonte, design, interface, logotipos, marcas, textos, graficos, icones, imagens, algoritmos e documentacao, sao de titularidade exclusiva da LedgerLane ou de seus licenciadores.
O acesso e uso da plataforma nao confere ao usuario qualquer direito de propriedade sobre os elementos que a compoem. E vedada a reproducao, distribuicao, modificacao, exibicao publica ou criacao de obras derivadas sem autorizacao previa e expressa da LedgerLane.
7. Disponibilidade e Suporte
A LedgerLane empenhara esforcos comercialmente razoaveis para manter a plataforma disponivel de forma ininterrupta. No entanto, nao garante que o acesso sera continuo ou livre de erros, podendo ocorrer interrupcoes programadas para manutencao, atualizacoes ou melhorias, bem como interrupcoes nao programadas decorrentes de falhas tecnicas, caso fortuito ou forca maior.
O suporte tecnico sera prestado por meio dos canais oficiais de atendimento, nos horarios e condicoes informados na plataforma.
8. Limitacao de Responsabilidade
A LedgerLane nao sera responsavel por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, perda de dados, perda de receita, interrupcao de negocios ou lucros cessantes.
A plataforma e fornecida no estado em que se encontra. A LedgerLane nao oferece garantias expressas ou implicitas quanto a adequacao da plataforma a finalidades especificas, precisao dos calculos ou integridade dos dados processados. O usuario e o unico responsavel por verificar a conformidade dos resultados gerados pela plataforma com suas necessidades e obrigacoes legais.
A LedgerLane nao se responsabiliza por decisoes tomadas pelo usuario com base nas informacoes, relatorios ou dados gerados pela plataforma.
9. Suspensao e Encerramento
A LedgerLane reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuario, a qualquer momento e sem aviso previo, nas seguintes hipoteses: violacao de qualquer disposicao destes Termos de Uso; utilizacao da plataforma para fins ilicitos; fornecimento de informacoes falsas no cadastro; conduta que comprometa a seguranca ou o funcionamento da plataforma; determinacao judicial ou administrativa.
Em caso de encerramento da conta, o usuario podera solicitar a exportacao de seus dados em formato padrao, nos termos da legislacao aplicavel, pelo prazo de 30 dias apos a desativacao.
10. Alteracoes nos Termos de Uso
A LedgerLane podera alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicacao da versao atualizada na plataforma. As alteracoes entrarao em vigor na data de sua publicacao. O uso continuado da plataforma apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao tacita dos novos termos.
Em caso de alteracoes substanciais, a LedgerLane notificara os usuarios por meio de comunicacao na plataforma ou por e-mail, com antecedencia minima de 15 dias.
11. Legislacao Aplicavel e Foro
Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Chapeco, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controversias decorrentes da interpretacao ou execucao destes Termos de Uso, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposicoes Gerais
A eventual tolerancia da LedgerLane quanto ao descumprimento de qualquer disposicao destes Termos de Uso nao constituira renuncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigacao, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo.
Se qualquer disposicao destes Termos de Uso for considerada invalida ou inexequivel por autoridade competente, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
Estes Termos de Uso, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuario e a LedgerLane no que se refere ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
13. Contato
Para esclarecimentos, duvidas ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, o usuario podera entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.