1. Introducao
A presente Politica de Privacidade tem por objetivo informar aos usuarios da plataforma LedgerLane sobre como seus dados pessoais sao coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos. Esta politica foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicaveis do ordenamento juridico brasileiro.
Ao utilizar a plataforma, o usuario declara estar ciente e de acordo com os termos desta Politica de Privacidade. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de iniciar o uso dos servicos.
2. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma e a BS Empreendimentos Ltda., pessoa juridica de direito privado, com sede na cidade de Chapeco, Estado de Santa Catarina, Brasil. Para questoes relacionadas a protecao de dados pessoais, o usuario podera entrar em contato pelo e-mail [email protected].
3. Dados Pessoais Coletados
A plataforma coleta os seguintes dados pessoais dos usuarios:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuario
Nome completo, endereco de e-mail, numero de telefone, cargo, departamento e demais informacoes inseridas no momento do cadastro ou durante a utilizacao da plataforma.
3.2 Dados de autenticacao
Credenciais de acesso, incluindo e-mail e senha criptografada, tokens de sessao e codigos de verificacao em duas etapas.
3.3 Dados coletados automaticamente
Endereco IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolucao de tela, paginas acessadas, data e horario de acesso, tempo de permanencia, acoes realizadas na plataforma e identificadores unicos de dispositivo.
3.4 Dados de auditoria
Registros de todas as operacoes realizadas pelo usuario na plataforma, incluindo tipo de acao, modulo acessado, identificacao da entidade manipulada, data e horario, endereco IP de origem e nivel de severidade do evento.
3.5 Dados financeiros e operacionais
Informacoes relativas a depositos, liquidacoes, despesas, contas a receber, contas bancarias, contratos, fornecedores, notas fiscais e demais dados financeiros inseridos pelo usuario no exercicio das funcionalidades da plataforma. Esses dados sao considerados dados do controlador-cliente e sao tratados em conformidade com as instrucoes do usuario e com a legislacao aplicavel.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados sao tratados para as seguintes finalidades:
a) Criacao e manutencao da conta do usuario na plataforma.
b) Autenticacao e controle de acesso aos servicos.
c) Prestacao dos servicos contratados, incluindo processamento de operacoes financeiras, geracao de relatorios e gestao de dados.
d) Comunicacao com o usuario sobre atualizacoes, alertas de seguranca, notificacoes operacionais e suporte tecnico.
e) Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias, incluindo normas do Banco Central do Brasil, legislacao tributaria e fiscal.
f) Registro de trilha de auditoria para fins de conformidade, seguranca da informacao e rastreabilidade de operacoes.
g) Prevencao a fraudes, lavagem de dinheiro e demais atividades ilicitas.
h) Melhoria continua da plataforma, incluindo analise de uso, desempenho e experiencia do usuario.
i) Exercicio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Protecao de Dados:
a) Execucao de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o usuario seja parte (Art. 7, V).
b) Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria pelo controlador (Art. 7, II).
c) Exercicio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7, VI).
d) Interesse legitimo do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (Art. 7, IX).
e) Consentimento do titular, quando aplicavel (Art. 7, I).
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuarios poderao ser compartilhados nas seguintes hipoteses:
a) Com prestadores de servicos essenciais ao funcionamento da plataforma, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, servicos de autenticacao, servicos de armazenamento e servicos de envio de e-mail. Esses prestadores atuam como operadores de dados e estao vinculados a obrigacoes contratuais de confidencialidade e seguranca.
b) Com autoridades governamentais, orgaos reguladores ou entidades judiciais, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou procedimento legal.
c) Para protecao dos direitos, propriedade ou seguranca da LedgerLane, de seus usuarios ou de terceiros.
A LedgerLane nao comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos usuarios com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade comercial nao relacionada a prestacao dos servicos da plataforma.
7. Transferencia Internacional de Dados
Os dados pessoais dos usuarios poderao ser armazenados e processados em servidores localizados fora do territorio brasileiro, em paises que oferecem nivel adequado de protecao de dados ou mediante a adocao de garantias apropriadas, conforme previsto na legislacao brasileira. A infraestrutura da plataforma utiliza servicos de computacao em nuvem com data centers distribuidos globalmente, sempre observando os padroes de seguranca exigidos pela LGPD.
8. Seguranca dos Dados
A LedgerLane adota medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas estao:
a) Criptografia de dados em transito mediante protocolo TLS/SSL.
b) Criptografia de senhas utilizando algoritmos de hash unidirecionais.
c) Controle de acesso baseado em perfis com niveis diferenciados de permissao.
d) Autenticacao em duas etapas disponivel para todos os usuarios.
e) Registro completo de trilha de auditoria com rastreabilidade de todas as operacoes.
f) Politicas de seguranca em nivel de linha (Row Level Security) no banco de dados, garantindo que cada usuario acesse exclusivamente os dados aos quais possui permissao.
g) Monitoramento continuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso nao autorizado.
h) Backups periodicos com redundancia geografica.
Nenhum sistema de seguranca e infalivel. Apesar dos esforcos empregados, a LedgerLane nao pode garantir protecao absoluta contra todas as ameacas. Em caso de incidente de seguranca que envolva dados pessoais, a LedgerLane adotara as providencias previstas na legislacao, incluindo a comunicacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados e aos titulares afetados, quando aplicavel.
9. Retencao de Dados
Os dados pessoais serao retidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento de obrigacoes legais, contabeis e regulatorias. Dados de auditoria serao mantidos pelo periodo minimo de 5 anos, em conformidade com a legislacao aplicavel ao setor financeiro.
Apos o encerramento da conta do usuario, os dados pessoais serao mantidos pelo periodo legalmente exigido e, em seguida, eliminados de forma segura, salvo nas hipoteses em que a retencao seja necessaria para cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria.
10. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados, o usuario titular dos dados pessoais tem direito a:
a) Confirmacao da existencia de tratamento de seus dados pessoais.
b) Acesso aos dados pessoais tratados pela plataforma.
c) Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico ou produto, mediante requisicao expressa.
f) Eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipoteses de retencao previstas em lei.
g) Informacao sobre as entidades publicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
h) Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e sobre as consequencias da negativa.
i) Revogacao do consentimento a qualquer momento, mediante manifestacao expressa.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuario podera entrar em contato pelo e-mail [email protected]. As solicitacoes serao atendidas no prazo de 15 dias uteis, prorrogavel por igual periodo em casos de complexidade justificada.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos servicos, manter a sessao do usuario ativa, armazenar preferencias e coletar dados analiticos de uso. Os cookies utilizados sao estritamente necessarios ao funcionamento da plataforma e a manutencao da sessao autenticada.
O usuario podera configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso podera impactar o funcionamento da plataforma.
12. Menores de Idade
A plataforma LedgerLane nao e destinada a menores de 18 anos. A LedgerLane nao coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados, a LedgerLane adotara as medidas necessarias para a eliminacao desses dados.
13. Alteracoes nesta Politica
A LedgerLane reserva-se o direito de alterar esta Politica de Privacidade a qualquer momento, mediante publicacao da versao atualizada na plataforma. As alteracoes entrarao em vigor na data de sua publicacao. Em caso de alteracoes substanciais, os usuarios serao notificados por meio de comunicacao na plataforma ou por e-mail.
O uso continuado da plataforma apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao tacita da nova Politica de Privacidade.
14. Legislacao Aplicavel e Foro
Esta Politica de Privacidade e regida pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Chapeco, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controversias relacionadas a esta Politica, com renuncia expressa a qualquer outro.
15. Contato
Para esclarecimentos, duvidas, reclamacoes ou exercicio de direitos relacionados a esta Politica de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuario podera entrar em contato pelos seguintes meios:
E-mail geral: [email protected]
E-mail do Encarregado de Protecao de Dados: [email protected]